| Projeto: |
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PL 36 26/01/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-36/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0036-2021 |
| Promovente: |
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Thammy Miranda / Janaína Lima |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA COMPLEMENTAR ESPECÍFICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA, COM O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AULA / AUTORIDADE / BAIRRO / BOLETIM DIARIO COVID 19 / CORONAVIRUS / COVID 19 / DECRETOS / DETECCAO / DISTRITO / ENSINO PRESENCIAL / EPIDEMIOLOGIA / ESCOLA MUNICIPAL / ESPECIALISTA EM SAUDE / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / FISCALIZACAO / ISENCAO / LEI 17.340/2020 / MATRICULA / MEDICO / NORMAS / PANDEMIA / PERIODO / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROTECAO / QUANTIDADE / REGISTRO / RETOMADA / SAUDE PUBLICA / SERVIDOR DO ENSINO / TESTE DO CORONAVIRUS / TRANSMISSAO DE DOENCAS / VACINA CONTRA COVID 19 / VACINACAO / VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0050-2021
ver documento CONJPL0036-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 03/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/02/2021 | Encaminhado em 09/02/2021 | | PRESID | Recebido em 09/02/2021 | Encaminhado em 09/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 19/03/2021 | | ADM | Recebido em 19/03/2021 | Encaminhado em 07/04/2021 | | FIN | Recebido em 09/04/2021 | Encaminhado em 13/05/2021 | | SGP21 | Recebido em 25/06/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021
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